Os partidos políticos do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025. Elas devem ser apresentadas pelos diretórios estaduais e municipais. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e obrigatória a todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos no período. Os partidos devem apresentar as prestações de contas por meio…
leia mais...Categoria: Brasil
ANVISA ALERTOU ESTADOS SOBRE ERROS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A DENGUE ANTES DE SUSPENSÃO DO IMUNIZANTE DO BUTANTAN
A Anvisa emitiu aviso às superintendências estaduais sobre “erros de imunização” das vacinas contra a dengue — Takeda e Butantan. O alerta foi direcionado em março deste ano e tinha o objetivo de prevenir erros que pudessem causar a perda de eficácia ou ocorrências médicas indesejadas. Nesta segunda-feira (8/6), o Ministério da Saúde suspendeu a vacinação contra a dengue com o imunizante do Butantan após duas mortes suspeitas serem registradas. Entre as 500 mil pessoas já vacinadas desde fevereiro deste ano, foram registrados 42 casos de reações adversas severas. Desses,…
leia mais...PAI DE HENRY BOREL PEDE ANULAÇÃO DE JULGAMENTO DE MONIQUE MEDEIROS
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e condená-la pelo crime de tortura por omissão. Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A…
leia mais...MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE VACINA CONTRA A DENGUE DO BUTANTAN
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (8), a suspensão temporária da imunização contra a dengue no país com a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan. A pasta informou que 42 pessoas apresentaram sintomas mais severos após a vacinação, sendo que três precisaram de internação e dois desses morreram. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não é possível concluir que os eventos adversos foram causados pela vacina, mas representam um sinal de alerta e serão investigados por um comitê de especialistas. “Essa descontinuidade tem um objetivo que é a…
leia mais...RODOVIAS FEDERAIS REGISTRAM 98 MORTES NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Ao longo dos cinco dias de feriado prolongado, 98 pessoas morreram nas rodovias federais e 1.057 ficaram feridas, em meio aos 1.060 sinistros de trânsito registrados durante a Operação Corpus Christi, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, 210.472 pessoas e veículos foram fiscalizados de forma intensa, com o uso de radares portáteis em pontos considerados críticos. Foram identificados 24.212 veículos em velocidade acima da permitida nas vias. A PRF autuou 4.277 motoristas por ultrapassagens proibidas e 3.283 por não uso do cinto de segurança ou do dispositivo para retenção…
leia mais...LEI TORNA CRIME EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA VETERINÁRIA
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária. Pena e agravantes O…
leia mais...FUNDO ELEITORAL QUASE TRIPLICA EM OITO ANOS E CHEGA A R$ 4,9 BILHÕES
O valor destinado ao Fundo Eleitoral quase triplicou desde sua primeira utilização nas eleições gerais e alcançou, neste ano, R$ 4,9 bilhões. Na segunda-feira, 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o repasse integral do montante feito pelo Tesouro Nacional e deverá divulgar nos próximos dias quanto caberá a cada partido político. O crescimento do fundo ocorre em um contexto de consolidação do financiamento público das campanhas eleitorais após o fim das doações empresariais. Quando foi utilizado pela primeira vez em uma eleição geral, em 2018, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) distribuiu R$ 1,7 bilhão entre…
leia mais...DEPOIMENTOS DE BABÁ E ENTEADA FORAM DECISIVOS PARA CONDENAÇÃO DE JAIRINHO, DIZ TV
Depoimentos cruciais da babá de Henry Borel e da filha de uma ex-namorada de Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, foram decisivos para a condenação do ex-vereador pela morte do menino de 4 anos. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme revelado pelo Fantástico, da Rede Globo. O que aconteceu A condenação de Jairinho a 43 anos de prisão por homicídio doloso qualificado e tortura contra Henry Borel foi impulsionada por relatos de agressões prévias. A mãe de Henry, Monique Medeiros, teve a imputação…
leia mais...MP RECORRE PARA REVERTER DECISÃO QUE PERMITIU PERDÃO JUDICIAL A MONIQUE MEDEIROS
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou na Justiça um recurso pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido à mãe da criança, Monique Medeiros. A promotoria alega que o resultado do julgamento foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação à morte da criança. Para o promotor Fábio Vieira dos Santos, a forma como a pergunta foi apresentada pode ter confundido os jurados. No julgamento que começou em 25 de maio de…
leia mais...PREFEITO DO RIO MOSTRA ‘PERPLEXIDADE’ COM PERDÃO JUDICIAL A MONIQUE MEDEIROS EM JULGAMENTO PELA MORTE DE HENRY BOREL
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), se posicionou contra o perdão judicial à Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Por meio das redes sociais, o político apontou a ‘perplexidade’ causada pela decisão, apesar de reforçar que ela deve ser seguida. “Causa certa perplexidade a decisão da Justiça de perdoar a pena de Monique Medeiros, condenada pelo homicídio culposo do próprio filho, o menino Henry Borel. Uma criança inocente e indefesa, alvo de constantes agressões, que foi brutalmente torturada e assassinada dentro de casa pelo padrasto Jairinho condenado…
leia mais...