Categoria: Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A determinação também abrange Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da…

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.   Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros…

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou ter recuperado a caixa-preta do helicóptero modelo Bell 430, que caiu na serra de Santa Catarina, na região do município de Urubici, no último domingo (20). O cantor Rick, da dupla sertaneja Rick e Renner, estava a bordo da aeronave.   Além dele, outras quatro pessoas viajavam no helicóptero. Nenhuma delas sobreviveu à queda.   A caixa-preta se refere ao gravador cujo nome técnico é Cockpit Voice Recorder (CVR, na sigla em inglês) e contém o registro das comunicações…

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado. O objetivo é apurar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas, sobretudo na área da saúde, feitas por municípios na Bahia, no Piauí e Espírito Santo.   Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios de seis unidades da Federação:   Bahia; Piauí; Espírito Santo; Minas Gerais; Sergipe; Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que…

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Cerca de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar nas eleições de outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa crescimento de 42% em relação às eleições gerais de 2022, quando 1,38 milhão de pessoas com deficiência estavam inscritas para votar.   Entre esse eleitorado, 319.489 pessoas declararam ter deficiência visual. Em 2022, eram 214.088, aumento de aproximadamente 49%.   Para acompanhar o crescimento do eleitorado com deficiência, a Justiça Eleitoral ampliou o número de seções eleitorais principais com acessibilidade. Em 2022,…

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O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões. A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União. Na decisão,…

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.061 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (22). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.   Os números sorteados foram: 24 – 25 – 28 – 37 – 47 – 55   39 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 42.199,06 cada 2.148 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.262,94 cada Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (24), em qualquer lotérica…

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Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.   Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

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