Categoria: Brasil

(Foto: Reprodução) Vitória (ES) – O adolescente responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em 25 de novembro de 2022, foi colocado em liberdade após cumprir integralmente os três anos de medida socioeducativa previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A liberação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na terça-feira (02). O jovem, que tinha 16 anos na época do fato, foi sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz. Durante esse período, cumpriu regime fechado e…

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Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1.  O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição…

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo apresentado na semana passada.  O PL 5473 de 2025 permite ainda a regularização tributária para pessoas de baixa renda ao criar o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Como tramitou em caráter terminativo, o projeto segue direto…

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em…

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