Categoria: Política

Senado Federal aprova castração química para presos por crimes sexuais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. De acordo com o PL, o tratamento será oferecido de forma voluntária e será destinado apenas a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Caso o condenado aceite…

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STF decide que assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (22) que o assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional. A prática consiste em apresentar ações na Justiça contra o conteúdo de reportagens com o objetivo de constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. A tese vencedora foi apresentada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para reconhecer a existência do assédio judicial e determinar que a iniciativa contra profissionais da comunicação fere a Constituição. Barroso estabeleceu que ações múltiplas devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Hoje,…

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Governo do Peru classifica transexualidade como “transtorno mental”

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O Decreto Supremo 009-2024-SA, que foi assinado pela presidente Dina Boluarte, atualizou o Plano Essencial de Saúde (Peas), e registrou “transexualismo, travestismo de duplo papel, outros transtornos de identidade de gênero, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” no capítulo de problemas de saúde mental. No mesmo capítulo também consta “transtorno de identidade de gênero na infância”, relacionado às denominadas “crianças trans”. Essa atualização torna obrigatório que os planos de saúde arquem com os custos de tratamentos relacionados a esses transtornos. O documento utiliza o termo “incongruência de gênero” para abranger…

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Lula recebe vaias em encontro de prefeitos e pede “civilidade”

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Após ter recebido vaias na abertura da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o seu governo “não pergunta de qual partido é o prefeito”. Em outro momento, Lula também pediu para que prefeitos “não permitam que eleições” gerem “perda de civilidade”. – A gente não pergunta de qual partido é o prefeito, a gente pergunta qual o problema da cidade – declarou. Na ocasião, Lula fez referência ao PAC Seleções, setor do Programa de Aceleração do Crescimento…

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Congresso Nacional adia análise do veto à saidinhas de presos

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O Congresso Nacional adiou para o dia 28 de maio a análise do veto ao projeto de lei que restringiu as saídas temporárias de presos, as chamadas ‘saidinhas’. O presidente Lula (PT) sancionou parcialmente o texto, mantendo a possibilidade de liberação por alguns períodos para visita à família. O que possibilita ainda a regalia aos presos. A lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando apenas a saída para detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto…

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