A pouco mais de um mês para o início da maior manifestação cultural do Norte do país, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) acendeu o alerta estrutural e social para blindar o evento de incidentes. Por meio das Promotorias de Justiça de Parintins, o órgão expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2026, estabelecendo um plano de obrigações técnicas e preventivas para garantir a integridade de torcedores, brincantes e turistas durante o 59º Festival Folclórico de Parintins, agendado para os dias 26, 27 e 28 de junho deste ano.
Exigência de laudos para os bois Caprichoso e Garantido
A medida, assinada de forma unificada pelos promotores Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho e Marina Campos Maciel, atinge diretamente as diretorias das associações folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e Boi Bumbá Garantido. Os bumbás estão obrigados a emitir e apresentar previamente as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), devidamente chanceladas por engenheiros habilitados, para cada módulo alegórico, guindaste, maquinário pesado ou performance aérea que entre na arena do Bumbódromo.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) atuarão na fiscalização das rotas de translado dos galpões até o anfiteatro. O objetivo é evitar acidentes durante a movimentação dos gigantescos carros alegóricos pelas ruas estreitas da Ilha da Magia, estabelecendo cordões de isolamento nas vias públicas.
Tolerância zero contra violação de menores
A proteção infantojuvenil é outro pilar prioritário da recomendação, motivada pela explosão demográfica sazonal que o município experimenta no período. O promotor Ricardo Mitoso enfatizou que haverá monitoramento ostensivo e repressivo para coibir crimes de exploração de vulneráveis e o trabalho infantil nos arredores da festa.
“A medida busca mitigar vulnerabilidades decorrentes do expressivo aumento do fluxo de turistas na cidade por meio do controle estrito da participação de crianças e adolescentes em ensaios e apresentações noturnas, do combate ao trabalho infantil nas atividades do festival e da proibição absoluta da venda de bebidas alcoólicas a pessoas com idade inferior a 18 anos, o que prevê cassação imediata da licença de comércios temporários em caso de descumprimento”, alertou Mitoso.
Plantão 24h e rede de proteção
Para dar suporte prático às exigências, o MPAM desenhou tarefas específicas para a rede pública de assistência:
Prefeitura de Parintins: Terá de ativar equipes de abordagem social em regime de plantão de 24 horas consecutivas através da Secretaria de Assistência Social;
Polícia Civil: Receberá reforço de agentes e escrivães da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) vindos de Manaus;
Conselho Tutelar: Instalará postos elevados com QR Codes e canais visíveis de denúncia nos principais pontos de aglomeração;
Educação (Semed e Seduc): Capacitarão inspetores e professores para identificar sinais de violência ou evasão de jovens abrigados nas escolas-alojamento.
O Ministério Público fixou o prazo final e improrrogável do dia 1º de junho para que todas as entidades representativas e órgãos estatais manifestem ciência formal dos termos e apresentem seus respectivos cronogramas de execução. O não atendimento das condicionantes técnicas poderá acarretar o ajuizamento de ações civis públicas, multas pessoais aos gestores e a interdição de estruturas de apoio do festival.
Fonte: AM POST
