Notícias do Brasil – O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que altera o Código Penal para endurecer as punições contra crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício das funções. A proposta prevê aumento de pena para diferentes tipos de crimes quando as vítimas forem professores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores dessas áreas.
O texto estabelece que algumas punições poderão ter acréscimo de até dois terços ou até mesmo ser dobradas, dependendo do crime cometido.
Quais crimes terão aumento de pena
Entre os delitos que poderão receber punições mais severas estão:
lesão corporal;
ameaça;
incitação ao crime;
desacato;
homicídio;
outros crimes previstos no Código Penal.
A mudança busca criar uma proteção específica para profissionais que atuam em ambientes considerados de maior exposição a conflitos, como escolas, hospitais e unidades de atendimento público.
Por que o Senado aprovou o aumento das penas
O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que a medida responde ao aumento dos casos de violência contra profissionais da saúde e da educação. Segundo o parlamentar, médicos, enfermeiros e professores têm enfrentado agressões durante o trabalho, muitas vezes relacionadas às dificuldades estruturais dos serviços públicos.
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão”, afirmou o senador durante a votação.
O projeto já começa a valer
Ainda não. Como o texto aprovado pelo Senado recebeu alterações em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta precisa retornar aos deputados para nova análise.
Somente após a aprovação final pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial a mudança poderá entrar em vigor.
Qual o impacto para professores e profissionais de saúde
A proposta atende uma demanda antiga de categorias que relatam aumento de episódios de violência durante o trabalho. No cotidiano, casos envolvendo agressões em escolas, hospitais e unidades de pronto atendimento têm gerado debates sobre segurança dos trabalhadores e melhores condições de atuação.
Experiência regional: No Amazonas, onde professores e profissionais de saúde atuam em uma rede que atende áreas urbanas e comunidades distantes, a discussão sobre proteção desses trabalhadores ganha relevância especialmente em unidades públicas, escolas de bairros periféricos e municípios do interior, onde equipes muitas vezes enfrentam desafios adicionais de estrutura e atendimento.
Quem apresentou o projeto
O PL 2.672/2025 foi apresentado originalmente pelo ex-deputado federal Goulart.
No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran, que defendeu ajustes para adequar as novas punições ao conjunto da legislação penal brasileira.
Fonte: AM POST
