Categoria: Amazonas

A Receita Federal voltou atrás em seu entendimento sobre as regras da Lei Complementar nº 224/2025 e confirmou que as vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) continuarão sem cobrança de PIS/Cofins. A mudança foi oficializada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207, publicada em 14 de julho de 2026, e desfaz a interpretação adotada pelo próprio órgão em maio deste ano, que abria espaço para reduzir esse incentivo. A nova posição foi adotada depois de uma consulta apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao reexaminar o assunto, a Receita concluiu que esse tratamento tributário da Zona Franca…

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Manaus – José Carlos da Silva Fabrício foi condenado a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua companheira, Railane Cardoso Carvalho, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2024, no bairro Puraquequara, zona Leste de Manaus. O julgamento foi realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, e presidido pelo juiz de direito Rafael Rodrigo da Silva Raposo. Teve início na terça-feira (21) e encerrou-se no dia seguinte, quarta-feira (22), no Fórum Ministro Henoch Reis. A promotora…

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Os candidatos inscritos no II Processo Seletivo Público do Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já podem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, documento que informa o local de realização das provas objetiva e discursiva, marcadas para o próximo domingo (26). Os candidatos devem ficar atentos ao local de aplicação de acordo com a área escolhida. As provas da Residência Contábil serão realizadas na Escola Normal Superior da UEA, localizada na Avenida Djalma Batista, 2470 – Bairro Chapada (em frente ao…

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