Motociclistas e entregadores por aplicativo realizaram uma paralisação na manhã desta terça-feira (14) na Avenida das Torres, na zona norte de Manaus, em protesto contra o Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação das atividades da categoria no Brasil.
A mobilização teve início nas primeiras horas do dia e seguiu até por volta das 9h. Segundo os participantes, o ato faz parte de uma manifestação de alcance nacional, com registros em diversas cidades do país, incluindo capitais como São Paulo.
Durante o protesto, trabalhadores relataram insatisfação com a proposta, apontando impactos diretos na renda e nas condições de trabalho. Entre as críticas, estão a possibilidade de aumento na taxa cobrada pelas plataformas, ausência de garantias consideradas adequadas e mudanças na forma de remuneração.
“Hoje essa manifestação é contra o PL 152, é muito válido frisar que é uma movimentação, é uma manifestação nacional, ou seja, ela está acontecendo em todo o Brasil e é justamente em busca de paralisar a votação do PL, porque ela agride diretamente o lucro do motorista. Ela não dá nenhuma legalidade limitando a plataforma naquilo que tenha afetado a qualidade do serviço ao cliente. O cliente paga o que a plataforma cobra e deveria receber uma qualidade altura do que ele paga, porém isso hoje não acontece. E com o PL sendo aprovado, esse percentual aumenta ainda mais”, disse Antônio Lima, líder de equipe.
Entenda a PL 152/2025
O PL 152/2025 estabelece regras para o funcionamento dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, classificando os profissionais como autônomos, sem vínculo empregatício. O texto também prevê limite médio semanal de 30% para taxas das plataformas e define piso de R$ 8,50 para entregas de curta distância.
Outro ponto do projeto trata da contribuição previdenciária, com recolhimento ao INSS baseado em parte da renda dos trabalhadores, além de prever benefícios como seguro contra acidentes e regras para bloqueio de contas.
A proposta, no entanto, é alvo de críticas de parte da categoria, que questiona o valor mínimo por entrega, a ausência de tarifa base para motoristas e o modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado. Também há reclamações sobre possíveis bloqueios sem transparência.
Diante da falta de consenso, a votação do projeto, que estava prevista para esta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, foi retirada de pauta. Não há nova data definida para análise do texto, que deve continuar em discussão após o período eleitoral.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
